Contrato Social

Vox populi ou a comprativa

Submetido por SMP em 17 Abril, 2007 - 20:30

Aquele que é talvez o mais delicioso dos vídeos que até hoje vi no YouTube, via JLP.

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A fúria regulamentadora

Submetido por SMP em 1 Setembro, 2006 - 08:02

Com o fito de reduzir as emissões de dióxido de carbono, alguém no nosso Governo se lembrou que seria uma boa ideia proibir os táxis de prestar serviço durante os 7 dias da semana. Evidentemente que a ANTRAL não está pelos ajustes: aliás, nas palavras do Presidente, está "frontalmente contra. Não há nenhuma indústria neste país que seja obrigada a parar".
Bom, infelizmente isto não é bem assim; basta pensar nos hipermercados, que lá são obrigados a fechar as portas ao domingo, flagrantemente contra a conveniência dos consumidores, para servir os interesses de grupos que acham que ter visão comercial é manter a listinha dos fiados e o lápis atrás da orelha.
Seja como for, é escusado vir acrescentar mais uma situação ao rol de bizarrias da nossa República. A seguir a isto, concerteza, o Governo vai pretender impedir os cidadãos de usarem os seus automóveis ao domingo. E depois, aos dias ímpares. Quando dermos por nós, estamos a viver como no Tempo Suspenso (Dayworld no original), na metade da semana que nos couber, e compulsivamente criogenizados durante a outra metade.
É sempre bom saber também que vão reduzir o limite de velocidade de 120 para 118 km/hora nas autoestradas (wooooooooooooooooooooooow!). Mas não deve valer a pena ficar muito preocupado porque, decerto, tal como sucedia com o limite de álcool no sangue, alguma circular interna se encarregará de retirar efeito útil à alteração, já de si risível.

A falta que faz uma Primeira Emenda

Submetido por SMP em 30 Agosto, 2006 - 19:38

Pelo Small Brother chegam-nos ecos preocupantes do país de Sua Majestade. O Governo britânico anunciou a sua intenção de tornar a posse de "pornografia violenta" um crime punível com prisão até 3 anos.

A decisão surge na sequência dos esforços de llobying iniciados por uma mãe cuja filha morreu às mãos de um homem obcecado com aquele tipo de pornografia e comprovado utilizador de sítios web relacionados com estrangulamentos.

Segundo relata o artigo da BBC, a criação e publicação de tais imagens já é um crime naquele país, pretendendo-se agora alargar a ilicitude à própria posse do material pronográfico que represente actos violentos que sejam, ou pareçam ser, susceptíveis de resultar em lesões da integridade física.

Pessoalmente, considero a recente tendência proibicionista neste domínio dos mais sérios indícios de que a liberdade do indivíduo está, cada vez mais, seriamente ameaçada pelo Estado. O princípio minimalista que devia presidir ao direito penal está a ser claramente exorbitado para abranger situações onde é absolutamente impossível identificar lesão ou sequer ameaça para bens jurídicos concretos, regressando a tempos bem mais obscuros em que era utilizado para fazer vingar concepções e cosmogonias religiosas ou morais de uma parte da sociedade.

Além desta questão de princípio, que a meu ver é essencial, há, evidentemente, a questão da eficácia. Pressupor que, há 30 anos atrás, por não ter tido acesso à internet ou a revistas pornográficas fetichistas, o assassino em causa não cometeria o seu crime é passar por cima de todas as conclusões da criminologia mas, pior que isso, do próprio funcionamento do espírito humano.

Depois de reabilitar (há bem pouco tempo aliás) a título póstumo Oscar Wilde, aparentemente, o Reino Unido quer reincriminar o Marquês de Sade. Não se questiona que este tipo de moralismo omnívoro vai alcançar Portugal, mais que não seja através das instâ ncias europeias. A pergunta que se impõe é apenas quando.

Novas da Res Publica I

Submetido por SMP em 25 Agosto, 2006 - 08:38

Preocupa-o saber se vai ficar à esquerda ou à direita do senhor Bispo do Porto quando chegar a Governador Civil? Não dorme a matutar em que lugar o colocarão no dia em que finalmente conseguir o seu lugarzinho na Câmra Municipal da terrinha? Think no more: o Diário da República de hoje traz-nos a Lei das Precedências do Protocolo de Estado português. E ao fim do dia, se estiver com insónias, conheça a fascinante história do primeiro-sargento franco, leal e cortês que além de um fantástico Relações Públicas é profundo conhecedor da cultura árabe (o que nos nossos dias, é uma mais-valia a não negligenciar...)

O lápis azul como o marcador preto

Submetido por SMP em 10 Agosto, 2006 - 21:30

Nos Emirados Árabes Unidos, a Wonderbra antecipou-se à censura e publicou este engenhoso anúncio auto-censurado. Vejam lá percebem a ideia...

Via a fundaSão.

One more

Submetido por SMP em 10 Agosto, 2006 - 20:56

Também é bonito apreciar, à luz das recentes evoluções do politicamente correcto presente por exemplo na lei da paridade, como o mesmo Estado que pretende impor a todos que sejam cegos, surdos e mudos a toda e qualquer diferença ainda integra tribunais superiores dos quais emanam decisões como estas:

«Já acima se referiu e é jurisprudência pacífica que, considerando a própria natureza das coisas, pelas realidades da vida quotidiana, por razões que se prendem com a própria natureza humana [?!], uma criança de tenra idade deve, em regra, ser entregue aos cuidados da mãe, salvo se existirem razões ponderosas em contrário».

O apelo à natureza humana, que podia ser de valia noutras circunstâncias, tem sido frequentemente transformado em tábua de salvação de quem não tem nada de melhor para dizer. E já agora, salvaguardado o período da amamentação, que espécie de realidades da vida quotidiana são essas a que o colectivo se refere?

Mas nem foi este o ponto discutido no acórdão do Tribunal Europeu. Mais acrescentou a Relação:

«Que o pai da menor, que se assume como homossexual, queria viver em comunhão de mesa, leito e habitação com outro homem, é uma realidade que se terá de aceitar, sendo notório que a sociedade tem vindo a mostrar-se cada vez mais tolerante para situações deste tipo, mas não se defenda que é um ambiente desta natureza o mais salutar e adequado ao normal desenvolvimento moral, social e mental de uma criança, designadamente, dentro do modelo dominante na nossa sociedade, como bem observa a recorrente. A menor deve viver no seio de uma família, de uma família tradicional portuguesa, e esta não é, certamente, aquela que o seu pai decidiu constituir, uma vez que vive com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse.»

Evidentemente, Portugal foi condenado.

O valor de um nome

Submetido por SMP em 10 Agosto, 2006 - 20:21

Trabalho na área da juventude e do associativismo? Amigos, acham que também nos podemos candidatar?
Roubado à Opus.

James Bond à portuguesa

Submetido por SMP em 10 Agosto, 2006 - 19:40

No âmbito de penosas investigações com vista à elaboração do terceiro (e último) relatório de Mestrado, encontrei alguma informação interessante relativamente aos casos em que queixas contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos obtiveram procedência. Casos que nos levam a pensar se as questões da liberdade e da privacidade não estarão já muito mais em crise do que parece no nosso pacato jardim à beira-mar plantado, mesmo descontando as listas de devedores e bizarrias quejandas. Por exemplo, quem diria que o SIS não tem nada de melhor para fazer do que andar a investigar os podres de uma assistente administrativa do Conselho Nacional do Plano de Protecção Civil.

Da arte de bem legislar

Submetido por SMP em 9 Agosto, 2006 - 19:30

Pelo João Miranda, no Blasfémias:

1. As boas leis nascem de baixo para cima por razões que são sentidas pelos próprios interessados; As más leis nascem de cima para baixo por razões que são sentidas por políticos e burocratas.

2. As boas leis dependem do interesse próprio dos envolvidos; As más leis exigem doses improváveis de altruísmo.

3. O cumprimento das boas leis é natural e verificável; O cumprimento das más leis é artificial e inverificável.

4. As boas leis nascem para resolver um conflito entre parte e são desejadas por ambas; As más leis nascem para satisfazer os interesses ou as fantasias dos políticos e dos burocratas.

5. Os custos das boas leis são pagos pelos interessados directos; Os custos das más leis são pagos por quem não é interessado directo.

6. As boas leis reconhecem a autonomia dos indivíduos; As más leis são paternalistas.

7. As boas leis incorporam, ou permitem que se incorpore a posteriori, informação relativa aos valores das comunidades que procura regular; As más leis tendem a incorporar os valores das elites estranhas às comunidades que pretendem regular.

8. As boas leis baseiam-se em costumes pré-existentes; As más leis procuram destruir costumes pré-existentes com provas dadas.

Alguém mais versado em direito fiscal do que eu...

Submetido por SMP em 11 Julho, 2006 - 20:21

... me diga que não existe uma norma que misture as palavras "isenção de IRS" e "dignificação do país" na mesma frase.

Há pessoas que nunca aprendem

Submetido por SMP em 11 Julho, 2006 - 20:17

No mesmo momento em que assume que o Estado utilizará todas as possibilidades legais ao seu alcance para recuperar os mais de 40 milhões de euros em incentivos fiscais concedidos à Opel da Azambuja, o ministro Manuel Pinho confessa que esteve em Munique com o presidente da General Motors e que lhe ofereceu um plano de apoio em atenção à complicada situação da empresa.

Ainda estou a decidir o que pensar...

Submetido por SMP em 6 Julho, 2006 - 23:39

... deste anúncio da Sony divulgado na Holanda. Pessoalmente, agrada-me muito pouco a tirania do politicamente correcto e acredito que num mundo verdadeiramente livre de racismo um anúncio destes poderia significar pura e simplesmente isto: duas mulheres, uma branca e uma negra, lutando entre si. No ponto actual das coisas, não deixa de ser semelhante a um murro no estômago, queira-se ou não. Comments, anyone?

Via BoingBoing.

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An open letter to the political blogosphere

Submetido por SMP em 6 Julho, 2006 - 11:41

Jimmy Wales, fundador do mangnífico projecto que é a Wikipedia (verdadeiro serviço público feito pela comunidade para a comunidade) embarca numa nova iniciativa: a Campaigns Wikia.

Da declaração de missão:

I am launching today a new Wikia website aimed at being a central meeting ground for people on all sides of the political spectrum who think that it is time for politics to become more participatory, and more intelligent.

This website, Campaigns Wikia, has the goal of bringing together people from diverse political perspectives who may not share much else, but who share the idea that they would rather see democratic politics be about engaging with the serious ideas of intelligent opponents, about activating and motivating ordinary people to get involved and really care about politics beyond the television soundbites.

Together, we will start to work on educating and engaging the political campaigns about how to stop being broadcast politicians, and how to start being community and participatory politicians.

Já lá estou.

Via Slashdot.

I promise not to repeat

Submetido por SMP em 6 Julho, 2006 - 00:49

... mas uma salva de palmas para o Bill Gates. Imaginava-o mais politicamente correcto.

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Boa pergunta

Submetido por SMP em 5 Julho, 2006 - 00:58

Via BoingBoing.

Quando já ninguém se lembra...

Submetido por SMP em 5 Julho, 2006 - 00:48

... ainda dá mais gosto recordar. Obrigada ao Doce Geek e ao AA por partilhar a pérola.

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Divórcio acidental

Submetido por SMP em 9 Junho, 2006 - 16:10

Há coisas que não lembram ao diabo. Não se espera que a lei islâmica seja racional, mas querer divorciar à força duas pessoas que pretendem ficar casadas, unicamente porque uma delas murmurou a mesma palavra três vezes durante o sono, ultrapassa os limites do risível. Mais risível ainda, se não fosse trágica, seria a única via legal que resta agora ao infeliz casal: para que possam casar segunda vez um com o outro, terão de estar afastados pelo menos 100 dias, durante os quais a mulher terá de dormir com outro homem e ser divorciada por ele.

Candy man, candy man, candy m... ooops, talaq, talaq, talaq.

Via Patent Pending Blog.

It's the end of the world as we know it

Submetido por SMP em 9 Junho, 2006 - 14:27

Lá no Olimpo donde vão jorrando as regras que, por inércia ou falta de sentido crítico, se estenderão ao mundo inteiro, os políticos norte-americanos decidiram que a neutralidade da net não era um princípio que merecesse protecção legislativa. A tendência, a partir de hoje, portanto, é para se erguerem mais filtros, agora privados, entre o indivíduo e a informação pura, não seleccionada; como se não bastassem já todos aqueles que as entidades estatais, umas mais que outras, persistem em levantar.

Talvez que a questão não devesse cair, em abstracto, na competência do poder legislativo. Mas, se há casos em que uma omissão nada representa senão a si própria, há outros, como este, em que a questão chegou a um extremo da discussão e o poder legislativo, questionado, não se livra de emitir uma opinião num ou noutro sentido; omitir, é já opinar.

A Net de hoje é a única coisa que me imagino a descrever aos meus filhos com a sensação de distância. E imagino-os a ter inveja, e a mim, a ter saudade.

Via Slashdot.

Puppet Sex parte II

Submetido por SMP em 8 Junho, 2006 - 14:49

Lia-se no Metro de hoje que anda grande polémica em torno da decoração da vitrine de uma loja da Sisley na Rua Garret, em Lisboa. As mesmas pessoas que, provavelmente, nunca repararam nos gigantescos cartazes da mesma marca em que uma menina em pose lânguida se masturbava descaradamente (ou, quem sabe, se babavam com eles...) mostram-se agora muito incomodadas porque o vitrinista contratado pelo estabelecimento resolveu pôr dois manequins em poses que sugerem actos sexuais (?!).
Do artigo: Outros [moradores] ficam indignados, entram na loja e dizem que "aquilo não era necessário" (zzzz... zzzz... acrescentaria eu). Claro que também não falta o clássico think of the children, ou não houvesse, convenientemente (e onde é que não há?) uma escola básica algures nas redondezas. De Graça Talone, também moradora na zona,chega este brilhante depoimento: "Normalmente as montras são assim, mas desta vez é mais do que o costume. É uma cena explícita de sexo, e isso incomoda".

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