Brave New World

Uma LED ao fundo do túnel

Submetido por SMP em 30 Março, 2007 - 10:39

Este blog tem sido alvo de um lamentável abandono por quem mais devia amá-lo e acarinhá-lo. É situação que prometo resolver em breve, e que decorre tão-só de a vida fora da blogosfera florescer a ritmo incompatível com jardinagens, apesar de tudo, mais artificiais.

De qualquer forma, hoje tinha de vir aqui, anunciar que o apelo feito há quase um ano vê hoje o seu primeiro resultado público. E é assim que, pelas 18h30m, num cartório da Rua dos Sapateiros, a LED – Associação Liberdade na Era Digital vê a luz do dia.

No meu fato riscado de sempre (as saudades que eu hei-de um dia ter daquele fato), aquele que tem acompanhado os momentos mais cruciais da minha vida, lá estarei, com mais outras nove pessoas empenhadas em defender a liberdade e resistir ao marasmo, e acompanhados em espírito por pelo menos mais duas que não puderam comparecer.

Destruição de prova pelo demandado

Submetido por SMP em 25 Agosto, 2006 - 20:00

No Texas, no caso Arista Records v. Tschirhart, o Tribunal de Primeira Instância aplicou uma dura penalização processual a uma demandada que, contrariando uma ordem judicial para entregar o disco duro do seu computador numa acção relacionada com partilha ilegal de ficheiros ilegal, apagou o conteúdo incriminatório da sua máquina.
A pedido das empresas discográficas demandantes, o Tribunal resolveu seguir para um default judgement, ao que depreendo uma espécie particular de julgamento cujos efeitos se aproximam aos da nossa revelia absoluta, sendo os factos alegados pelo Autor e constitutivos da responsabilidade civil do Réu automaticamente dados como provados e fixado um prazo de 30 dias para os Autores fixarem o montante do seu pedido de indemnização.

Em apoio desta decisão, o Tribunal concluiu que a demandada agira de má fé, destruindo a mais concludente das provas dos factos alegados pelas Autoras.

Confesso que me é difícil discorrer acerca desta particular decisão do tribunal. Por um lado, qualquer julgamento em que os factos sejam automaticamente dados como provados me parece assustadoramente atentatório dos princípios básicos de justiça e um indício forte de que desistimos da prossecução da verdade material. Por outro lado, não é menos certo que foi a própria demandada a inviabilizar qualquer tentativa de apuramento suplementar da verdade dos factos, ao destruir as únicas provas existentes. Then again, isto pouco prova, além de que temia – o que nos dias de hoje não prova de forma alguma que devesse – e a consequência processual que lhe é aplicada é devastadora e, desse ponto de vista, provavelmente desproporcional. Os equilíbrios de que é feita a justiça dos homens são, as mais das vezes, precários.

Mais desenvolvimento do caso aqui.

Via Slashdot.

Quem é que eu posso processar por isto?

Submetido por SMP em 24 Agosto, 2006 - 19:14

Então anda uma pessoa durante 25 anos a decorar o nome de nove planetas e de repente lembram-se de acabar com um deles?

A imaginação, ah, a imaginação

Submetido por SMP em 9 Agosto, 2006 - 19:20

Imaginemos que a Humanidade um dia acede ao conhecimento necessário para viajar no tempo. Se eu utilizo essa possibilidade para viajar até ao futuro e conhecer invenções inexistentes na minha época, e tento registá-las como minhas, estarei a violar direitos do inventor (o direito à patente, enquanto direito a obter o exclusivo da sua invenção, neste caso)?
O direito baseia-se na realidade de uma determinada sociedade. Na sua realidade alargada, incluindo o horizonte das suas realizações científicas. O advento da clonagem provou isso à exaustão. Mas é sempre um exercício delicioso procurar além da superfície do direito, nas suas entranhas e nas suas raízes, à luz das things that could be. Também ao Direito a ficção científica tem muito que ensinar, como pretendi argumentar aqui. Por estas e por outras, recomenda-se estas notas sobre Heinlein e o Direito Intelectual.

Novas do mundo jurídico

Submetido por SMP em 26 Julho, 2006 - 11:28

Duas notas rápidas, para retomar quando tiver um bocadinho mais de tempo:

- Foi hoje publicada em Diário da República a famigerada Lei nº 32/2006 sobre a Procriação Medicamente Assistida. O processo legislativo ficou marcado por episódios menos felizes da história da democracia portuguesa; cabe agora, de uma forma ou de outra, avaliar os seus resultados. Já passei os olhos e confesso que fiquei com muitas dúvidas, algumas de interpretação, a maioria de política legislativa. Para aguçar o apetite fica apenas o texto do artigo 38º: «Quem criar quimeras ou híbridos com fins de PMA [Procriação Medicamente Assistida] é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos».

- O tumulto interno na Ordem dos Advogados continua, e a troca de galhardetes pode ser seguida no respectivo website até hoje de manhã, com um comunicado do Conselho Superior e outro do próprio José Miguel Júdice. Espantosamente, a Ordem parece ter considerado que a questão não era de monta e que o Caso BetandWin, a desmaterialização do procedimento de injunção em Gaia e o novo número da revista mereciam destaque pleno na página de entrada. Na página principal, só resta agora o lacónico adiar da tomada de posição pelo actual Bastonário Rogério Alves. Também sobre isto, espero poder escrever mais em breve.

An open letter to the political blogosphere

Submetido por SMP em 6 Julho, 2006 - 11:41

Jimmy Wales, fundador do mangnífico projecto que é a Wikipedia (verdadeiro serviço público feito pela comunidade para a comunidade) embarca numa nova iniciativa: a Campaigns Wikia.

Da declaração de missão:

I am launching today a new Wikia website aimed at being a central meeting ground for people on all sides of the political spectrum who think that it is time for politics to become more participatory, and more intelligent.

This website, Campaigns Wikia, has the goal of bringing together people from diverse political perspectives who may not share much else, but who share the idea that they would rather see democratic politics be about engaging with the serious ideas of intelligent opponents, about activating and motivating ordinary people to get involved and really care about politics beyond the television soundbites.

Together, we will start to work on educating and engaging the political campaigns about how to stop being broadcast politicians, and how to start being community and participatory politicians.

Já lá estou.

Via Slashdot.

A arte de Blogar

Submetido por SMP em 6 Julho, 2006 - 01:04

Porque nem sempre escrever blogs é tão natural como a sua sede, dê uma olhada pel'A Arte de Blogar. E, já agora, aproveite para alguns devaneios pela rede pessoal de blogs e mini-sites do autor, porque alguém que gosta de tecnologia, fic ção científica e heavy metal não pode, de todo, ser má pessoa.

( categories: Blog | Brave New World )

No, I will NOT fix your computer

Submetido por SMP em 5 Julho, 2006 - 20:38

Está a decorrer uma votação sobre os episódios mais risíveis da vida dos helpdesks em tecnologias de informação.

( categories: Blog | Brave New World )

Boa pergunta

Submetido por SMP em 5 Julho, 2006 - 00:58

Via BoingBoing.

Si non é vero...

Submetido por SMP em 28 Junho, 2006 - 22:50

É ben trovatto... uma canção usada nas formações da Intel chinesa para elevar o moral das trop... oops dos trabalhadores :).
Via What Tian Has Learned.

Uma canção de amor...

Submetido por SMP em 28 Junho, 2006 - 22:39

...a um bot do IRC? E o pior é que a coisa é catchy...

It's the end of the world as we know it

Submetido por SMP em 9 Junho, 2006 - 14:27

Lá no Olimpo donde vão jorrando as regras que, por inércia ou falta de sentido crítico, se estenderão ao mundo inteiro, os políticos norte-americanos decidiram que a neutralidade da net não era um princípio que merecesse protecção legislativa. A tendência, a partir de hoje, portanto, é para se erguerem mais filtros, agora privados, entre o indivíduo e a informação pura, não seleccionada; como se não bastassem já todos aqueles que as entidades estatais, umas mais que outras, persistem em levantar.

Talvez que a questão não devesse cair, em abstracto, na competência do poder legislativo. Mas, se há casos em que uma omissão nada representa senão a si própria, há outros, como este, em que a questão chegou a um extremo da discussão e o poder legislativo, questionado, não se livra de emitir uma opinião num ou noutro sentido; omitir, é já opinar.

A Net de hoje é a única coisa que me imagino a descrever aos meus filhos com a sensação de distância. E imagino-os a ter inveja, e a mim, a ter saudade.

Via Slashdot.

Movie-Plot Threat Contest

Submetido por SMP em 16 Abril, 2006 - 18:47

No blog de Bruce Schneier anuncia-se um concurso de enredos de filmes que convida os participantes a desencantar no mais recôndito das suas mentes os cenários mais improváveis, e ainda assim plausíveis, de ataques terroristas. O prémio é um livro autografado da obra Beyond Fear e, quem sabe, a perspectiva de um verdadeiro blockbuster um dia.
Antes que chovam as críticas de mau gosto ou de insensibilidade, o próprio Bruce explica o seu objectivo em termos bastante aceitáveis no que me diz respeito: através do humor absurdo pretende realçar-se que, muito embora o terrorismo constitua uma ameaça bem real, de pouco podem valer ao mundo medidas de segurança que impliquem adivinhar correctamente, de entre ziliões de hipóteses, o próximo passo dos terroristas.
Passem por lá e dêem uma olhada às sugestões já feitas pelos leitores. Desde freiras explosivas a desinterias pandémicas, está tudo lá.

Via BoingBoing.

Lost in translation

Submetido por SMP em 15 Abril, 2006 - 16:23

A Bolívia é um lugar estranho. Aparentemente, o Município de La Paz e o Sindicato dos Trabalhadores Cinematográficos da mesma cidade celebraram um acordo com os vendedores de películas «pirata» (sim, eu sei, também não gosto do termo) que povoam a cidade com os seus postos de venda fixos (tipo quiosques). A falta de meios (nomeadamente financeiros) para perseguir este tipo de transgressão parece ser a culpada deste bizarro desfecho. Claro que as sociedades de autores e editores não se mostraram muito agradadas - pudera! - e levanta-se ainda problemas sérios de violação dos tratados internacionais que regem os direitos de propriedade intelectual, a começar pelo ADPIC/TRIPs que vincula obrigatoriamente todos os membros da OMC.
Enfim, também não acho que seja este o caminho, obviamente. Passar por cima das leis como se elas não existissem parece-me um princípio muito pouco saudável, principalmente quando o sujeito dessa atitude é uma autoridade...

Retenção de dados made in USA

Submetido por SMP em 15 Abril, 2006 - 15:52

Parece que os caríssimos legisladores do além-atlântico se preparam para seguir os passos da UE na retenção de dados (provavelmente, como é costume, de forma ainda mais invasiva).
Claro que o argumento é o do costume: think of the children. Ou, como um dos mais iluminados comentários deste artigo do slashdot refere, Child Porn is the root password to the US Constitution...

Serviço Público

Submetido por SMP em 14 Abril, 2006 - 16:13

A publicação da EFF "Unintended Consequences: ____ Years Under the DMCA", por Fred von Lohmann, tenta documentar regularmente a forma pela qual o Digital Millennium Copyright Act norte-americano tem vindo a minar a liberdade de expressão, a livre concorrência, o fair use e os próprios princípios democráticos desde a sua entrada em vigor. A actualização mais recente, "Seven Years under the DMCA", está disponível aqui. Via BoingBoing, por dica do DoceGeek.

Penitenziagite penitenziagite!

Submetido por SMP em 13 Abril, 2006 - 14:42

Parece que a Igreja Católica recomenda agora aos seus fiéis que incluam nos pecados desabafados em confissão quaisquer exageros de tempo passado na Internet, a ler jornais ou a ver televisão, pelo menos se a ratio entre essa sede de informação e o tempo dedicado às Sagradas Escrituras não for muito abonatório para estas últimas. Não é de espantar. Os desígnios da Igreja Católica para o seu rebanho saem gorados se as ovelhas souberem demais. Notícia muito apropriadamente roubada ao Blasfémias.

Apelo às armas

Submetido por SMP em 4 Abril, 2006 - 01:07

Há uns tempos que venho pensando na gritante falta, no nosso país, de uma organização deste género. Qualquer coisa que, longe de constituir apenas o playground de meia dúzia de anarquias pessoais e diletantes, representasse um esforço sério de colocar as novas e cruciais questões em termos rigorosos, técnicos, quando fosse preciso. Que arregimentasse (a palavra não tem de ser feia) engenheiros, juristas, estudantes, ou simplesmente cidadãos. Que não almejasse mudar o mundo, mas patrocinasse, pelo menos, o exercício do direito de defesa a essa arguida dos tempos modernos que se chama liberdade. A falta de tempo, de t€mpo, e o receio de ver gorar mais uma vez um esforço para intervir politicamente (lato sensu...) foi-me levando a adiar o projecto e a necessária escritura pública. Mas não completamente: os estatutos dessa associação futura já estão esboçados e uma despretensiosa declaração de princípios também vai tomando forma na minha cabeça. Sem que possam assumir forma definitiva na ausência dos futuros colegas de causa.
Portugal é o velho país de brandos costumes, pensava eu; sem tendências securitárias, sem um lugar que se visse na economia mundial, o apelo às armas tardaria a chegar. Mas as últimas notícias têm-me feito ver que talvez não haja assim tanto tempo para deixar maturar as ideias. Os ataques estatais à privacidade do indivíduo, os abusos do sistema de direito intelectual, a conjunção de interesses económicos e do poder político na criação de uma rede de vigilância cada vez mais eficaz estão, afinal, na soleira da porta. Antes que a causa esteja perdida, portanto (e por muito respeito que eu tenha às causas perdidas!), gostava de convidar todos aqueles que, sem qualquer espécie de compromisso, gostassem de participar na criação de uma associação com os fins descritos a transmitir-me essa vontade deixando um comentário e os contactos neste post ou enviando uma mensagem para sandramartinspinto@gmail.com .

Behold the beginning

Submetido por SMP em 2 Abril, 2006 - 19:29

Nas próximas semanas, os portugueses que tenham carregado ou descarregado ilegalmente músicas na internet irão receber uma carta a convidá-los a pagar uma indemnização por desrespeito dos direitos de autor ou, em alternativa, enfrentar um processo judicial.

John Kennedy, o presidente e administrador executivo da IFPI, a federação que representa a indústria fonográfica em todo o mundo, lança, depois de amanhã, em Lisboa, mais uma vaga de processos judiciais contra as pessoas que partilham ficheiros musicais, de forma ilegal, na internet., noticia o Público de hoje.

O mesmo é dizer, portanto, que a grande batalha (ou as grandes batalhas) estão finalmente às portas de Portugal, sem que um dos lados tenha tido tempo para organizar um exército competente como os que noutras paragens se têm criado. Não imagino como é que estes senhores pretendem provar em tribunal a identidade dos transgressores, mas palpita-me que a directiva da UE sobre retenção de dados que passou quase despercebida há uns meses começará agora a dar os seus (podres) frutos. Se algum dos leitores receber uma destas ameaçadoras cartas, eu gostaria muito de tomar conhecimento do seu teor.

ACTUALIZAÇÃO: aparentemente a delusion of grandeur ainda não vai tão longe. Foram apresentadas 28 queixas-crime contra desconhecidos, sendo certo que fica então nas mãos das autoridades judiciárias e das autoridades que sob a sua tutela participam nas actividades de inquérito a decisão de exigir os dados existentes aos ISPs. Isso é um procedimento comum em relação à PT ou aos operadores de serviços móveis.
Em paralelo, segundo parece, a Associação Fonográfica Portuguesa actua junto dos ISPs, tomando estes como intermediários: informa-os de que certos clientes com determinados IPs cometeram actos em violação dos direitos de autor. O ISP não chega a revelar a identidade do utilizador, mas adverte-o, alegadamente juntando ao aviso uma carta (genérica) da AFP a convidar a um acordo. Por outras palavras, escreve-se torto por linhas direitos. A actuação da AFP é assim, legalmente, intocável, por enquanto. Veremos como isto prossegue.

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