A falta que faz uma Primeira Emenda

Submetido por SMP em 30 Agosto, 2006 - 19:38

Pelo Small Brother chegam-nos ecos preocupantes do país de Sua Majestade. O Governo britânico anunciou a sua intenção de tornar a posse de "pornografia violenta" um crime punível com prisão até 3 anos.

A decisão surge na sequência dos esforços de llobying iniciados por uma mãe cuja filha morreu às mãos de um homem obcecado com aquele tipo de pornografia e comprovado utilizador de sítios web relacionados com estrangulamentos.

Segundo relata o artigo da BBC, a criação e publicação de tais imagens já é um crime naquele país, pretendendo-se agora alargar a ilicitude à própria posse do material pronográfico que represente actos violentos que sejam, ou pareçam ser, susceptíveis de resultar em lesões da integridade física.

Pessoalmente, considero a recente tendência proibicionista neste domínio dos mais sérios indícios de que a liberdade do indivíduo está, cada vez mais, seriamente ameaçada pelo Estado. O princípio minimalista que devia presidir ao direito penal está a ser claramente exorbitado para abranger situações onde é absolutamente impossível identificar lesão ou sequer ameaça para bens jurídicos concretos, regressando a tempos bem mais obscuros em que era utilizado para fazer vingar concepções e cosmogonias religiosas ou morais de uma parte da sociedade.

Além desta questão de princípio, que a meu ver é essencial, há, evidentemente, a questão da eficácia. Pressupor que, há 30 anos atrás, por não ter tido acesso à internet ou a revistas pornográficas fetichistas, o assassino em causa não cometeria o seu crime é passar por cima de todas as conclusões da criminologia mas, pior que isso, do próprio funcionamento do espírito humano.

Depois de reabilitar (há bem pouco tempo aliás) a título póstumo Oscar Wilde, aparentemente, o Reino Unido quer reincriminar o Marquês de Sade. Não se questiona que este tipo de moralismo omnívoro vai alcançar Portugal, mais que não seja através das instâ ncias europeias. A pergunta que se impõe é apenas quando.

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Submetido por james (não verificado) em 30 Agosto, 2006 - 23:47

pois, e às tantas ainda vamos todos um dia ter de esconder no sotão (ou enterrar no jardim) os livros do velho Charles Bukowski que comprámos outrora com sentimento...

Submetido por Mario (não verificado) em 31 Agosto, 2006 - 04:34

É verdade que os EUA n sao exemplo para ninguém em muita coisa... talvez por isso acho que poucos europeus teriam a coragem de adoptar algo como a 1a emenda... e levá-la a sério como a maior parte dos americanos leva (apesar de todos nós conhecermos das contradições existentes). Seria um rude golpe no orgulho e arrogância da Europa.

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