Da arte de bem legislar

Submetido por SMP em 9 Agosto, 2006 - 19:30

Pelo João Miranda, no Blasfémias:

1. As boas leis nascem de baixo para cima por razões que são sentidas pelos próprios interessados; As más leis nascem de cima para baixo por razões que são sentidas por políticos e burocratas.

2. As boas leis dependem do interesse próprio dos envolvidos; As más leis exigem doses improváveis de altruísmo.

3. O cumprimento das boas leis é natural e verificável; O cumprimento das más leis é artificial e inverificável.

4. As boas leis nascem para resolver um conflito entre parte e são desejadas por ambas; As más leis nascem para satisfazer os interesses ou as fantasias dos políticos e dos burocratas.

5. Os custos das boas leis são pagos pelos interessados directos; Os custos das más leis são pagos por quem não é interessado directo.

6. As boas leis reconhecem a autonomia dos indivíduos; As más leis são paternalistas.

7. As boas leis incorporam, ou permitem que se incorpore a posteriori, informação relativa aos valores das comunidades que procura regular; As más leis tendem a incorporar os valores das elites estranhas às comunidades que pretendem regular.

8. As boas leis baseiam-se em costumes pré-existentes; As más leis procuram destruir costumes pré-existentes com provas dadas.