Passing off with style

Submetido por SMP em 30 Junho, 2006 - 15:20

Hoje, algures nas minhas deambulações na net (penso que através do GoogleAds, o que também levanta um problema de responsabilidade interessante) achei este site de réplicas de relógios.
O site foi construído com um nível de profissionalismo bastante elevado, que nos leva a duvidar que tanta transparência possa rodear um acto ilícito. Mas o que me chamou mais a atenção foi o disclaimer. Dizia ele a determinada altura:

We enforce if you are affiliated with or working for a brand name company mentioned either directly or indirectly, or any other related group, or were formally a worker, you cannot enter this web site, cannot access any of its files and you cannot view any of the HTM(L) files. If you enter this site you are not agreeing to these terms and you are violating code 431.322.12 of the Internet Privacy Act signed by Bill Clinton in 1995 and that means that you cannot threaten our ISP(s) or any person(s) or company storing these files, and cannot prosecute any person(s) affiliated with this page which includes family, friends or individuals who run or enter this web site.

Fiquei a pensar naquilo. Enquanto faz sentido que um sítio pornográfico se desresponsabilize alertando os internautas de que só podem aceder ao conteúdo se um tal acesso não configurar um crime no país onde se encontram, a perspectiva de alguém poder impedir uma determinada categoria de pessoas de aceder a determinada página, invalidando consequentemente a prova que contra si seja obtida por um tal acesso "proibido" parecia-me uma bizantinice. Repare-se que as situações não têm paralelo: na primeira, o próprio acesso é que preenche o tipo-de-ilícito e, ademais, esse tipo-de-ilícito requer a actuação de uma pessoa, que não o titular do sítio, que pela sua idade, nacionalidade ou localização física vai desencadear a ilicitude. O conteúdo em si não é absolutamente ilícito; torna-se relativamente ilícito quando acedido por um indivíduo concreto, o que justifica a atitude desresponsabilziante do disclaimer do dono do site, ainda que a eficácia jurídica de tal disclaimer possa ser duvidosa.
Muito diversa é esta segunda situação: alguém disponibiliza conteúdos que materializam um crime (ou mais que um: o de imitação de marca, violação de direito de autor, concorrência desleal) e estabelece uma espécie de norma de direito penal adjectivo pessoal, segundo a qual determinadas pessoas não apenas não podem aceder ao site como, acedendo, não podem fazer uso como prova daquilo que aí constatem.
Parecia-me uma disposição legal muito estranha, em boa verdade, e não via em que é que tal bizarria pudesse ser justificada pela privacidade. Quem opta por dispobilizar conteúdos num sítio web perfeitamente público não pode, evidentemente, vir esgrimir a sua privacidade contra quem pretenda reagir contra crimes lá materializados. Além disso, tendo já lidado com vários códigos norte-americanos, achei a forma de citação um tanto estranha, pouco adequada à legislação comum que, sendo diferente da nossa, não é tão diferente que justifique um "code 431.322.12"...
E, de facto, o tal Internet Privacy Act supostamente assinado em 1995 por Bill Clinton não passa de uma habilidosa invenção de uma classe de imitadores de longe mais sofisticados que os nossos portuguesíssimos imitadores de feira. Fiquei abazurdida. Nunca tinha ouvido falar em tal e não imaginava que alguém se desse ao trabalho de criar um mito urbano... legal. Há mais mistérios sobre a terra do que sonha a nossa vã filosofia, Horácio.