Behold the beginning

Submetido por SMP em 2 Abril, 2006 - 19:29

Nas próximas semanas, os portugueses que tenham carregado ou descarregado ilegalmente músicas na internet irão receber uma carta a convidá-los a pagar uma indemnização por desrespeito dos direitos de autor ou, em alternativa, enfrentar um processo judicial.

John Kennedy, o presidente e administrador executivo da IFPI, a federação que representa a indústria fonográfica em todo o mundo, lança, depois de amanhã, em Lisboa, mais uma vaga de processos judiciais contra as pessoas que partilham ficheiros musicais, de forma ilegal, na internet., noticia o Público de hoje.

O mesmo é dizer, portanto, que a grande batalha (ou as grandes batalhas) estão finalmente às portas de Portugal, sem que um dos lados tenha tido tempo para organizar um exército competente como os que noutras paragens se têm criado. Não imagino como é que estes senhores pretendem provar em tribunal a identidade dos transgressores, mas palpita-me que a directiva da UE sobre retenção de dados que passou quase despercebida há uns meses começará agora a dar os seus (podres) frutos. Se algum dos leitores receber uma destas ameaçadoras cartas, eu gostaria muito de tomar conhecimento do seu teor.

ACTUALIZAÇÃO: aparentemente a delusion of grandeur ainda não vai tão longe. Foram apresentadas 28 queixas-crime contra desconhecidos, sendo certo que fica então nas mãos das autoridades judiciárias e das autoridades que sob a sua tutela participam nas actividades de inquérito a decisão de exigir os dados existentes aos ISPs. Isso é um procedimento comum em relação à PT ou aos operadores de serviços móveis.
Em paralelo, segundo parece, a Associação Fonográfica Portuguesa actua junto dos ISPs, tomando estes como intermediários: informa-os de que certos clientes com determinados IPs cometeram actos em violação dos direitos de autor. O ISP não chega a revelar a identidade do utilizador, mas adverte-o, alegadamente juntando ao aviso uma carta (genérica) da AFP a convidar a um acordo. Por outras palavras, escreve-se torto por linhas direitos. A actuação da AFP é assim, legalmente, intocável, por enquanto. Veremos como isto prossegue.