Parceiro Pensador

Aquele que é talvez o mais delicioso dos vídeos que até hoje vi no YouTube, via JLP.

Este blog tem sido alvo de um lamentável abandono por quem mais devia amá-lo e acarinhá-lo. É situação que prometo resolver em breve, e que decorre tão-só de a vida fora da blogosfera florescer a ritmo incompatível com jardinagens, apesar de tudo, mais artificiais.

De qualquer forma, hoje tinha de vir aqui, anunciar que o apelo feito há quase um ano vê hoje o seu primeiro resultado público. E é assim que, pelas 18h30m, num cartório da Rua dos Sapateiros, a LED – Associação Liberdade na Era Digital vê a luz do dia.

No meu fato riscado de sempre (as saudades que eu hei-de um dia ter daquele fato), aquele que tem acompanhado os momentos mais cruciais da minha vida, lá estarei, com mais outras nove pessoas empenhadas em defender a liberdade e resistir ao marasmo, e acompanhados em espírito por pelo menos mais duas que não puderam comparecer.

A ordem Rosa Cruz agora já pede marcas [inserir no formulário, campo Nº: 5116397]? O que foi feito dos bons tempos em que as sociedades secretas não tinham departamentos de marketing?

Um hurra para o Google que, depois dessa monumental homenagem à capacidade humana que foi o GoogleEarth, nos presenteia com invenções do mais fino recorte neste novo serviço, ainda em versão Beta. Mesmo não trabalhando na área, não acredito que haja quem não fique embevecido com esta patente de um carrocel.

Via BoingBoing, por aviso do JLP.

… uma das 23 lâmpadas levadas por Edison a tribunal numa das disputas de patentes mais emblemáticas da História.

Via Slashdot.

Alguém chamado Atsushi Ishihara deu entrada no USPTO a um pedido de protecção de um "display control apparatus". Até aqui nada de especial. Mas a patente nº US2004161257, cujos meandros podem conhecer aqui, tinha algo de muito especial. E o que tinha de especial era a reivindicação nº9:

Via IPKat.

Tem havido, nos tempos mais recentes, um grande debate nas Agências Nacionais de Propriedade Intelectual e no Instituto para a Harmonização do Mercado Interno, que tem a seu cargo a Marca Comunitária, sobre a admissibilidade de marcas menos convencionais, como sejam as cores (por si só), as marcas olfactivas ou as marcas sonoras.
No que diz respeito às marcas sonoras, emiti a minha opinião acerca do assunto por volta dos quatro anos de idade, e mantenho-a ainda hoje.
Na televisão costumava passar um anúncio da Lego onde, entre muitas outras figuras, surgia um galo feito de legos empoleirado num muro, tão perfeito que cacarejava. Eu morava na altura em Ovar, uma antipática terrinha de características ainda algo rústicas onde, de longe a longe, não é invulgar ouvir a voz de um galo.
E eu, que ainda não sabia o que era Direito, quanto mais Direito Industrial, de cada vez que isso sucedia virava-me para a minha mãe e, orelhas esticadas, a tentar captar bem o som, e dizia-lhe: "Olha o barulho dos legos".
Passaram-se muitos meses sem que a minha mãe compreendesse o que é que eu queria dizer com aquilo. Um dia veio mesmo a descobrir, provavelmente porque eu tenha repetido a frase enquanto o anúncio passava na televisão.
Tenho cá para mim que isto prova a capacidade distintiva das marcas sonoras melhor do que mil estudos de mercado.

Com um atraso indesculpável para a honra de que a enche a notícia, a autora deste blog quer anunciar que a partir de agora, sempre que tiver um bocadinho de tempo, também escreve aqui. Com muita liberdade, muitas francesinhas, e muita discussão saudável. Um abraço de agradecimento aos Small Brothers, e até já.

Até dia 26, estarei neste belo local. Sosseguem-se as almas, todavia, que não vou ao Fórum Social... embora não me importasse de voltar bronzeada como a Audrey Tautou no "Les Poupées Russes".
Antes estarei aqui, no XXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, acedendo a um gentilíssimo convite. Deixo Portugal ao vosso cuidado. Espero que o cuidem bem, mas não me ofereço para pagar benfeitorias. Um abraço.

... os comentários da Law Society of England and Wales acerca da proposta (de legitimidade mais que duvidosa no quadro geral do direito comunitário)de directiva sobre as medidas criminais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos intelectuais.
Que a UE ganhe uma vida própria, escapando ao controlo dos seus próprios fundadores, já parece suficientemente assustador; que o exorbitar de competências entre pela porta do Direito Intelectual, área em si mesma já tão distante de qualquer conceito mínimo de Direito penal que se possa conceber, dá ainda mais que pensar ao cidadão europeu.

Notícia via Ipkat.

Com o fito de reduzir as emissões de dióxido de carbono, alguém no nosso Governo se lembrou que seria uma boa ideia proibir os táxis de prestar serviço durante os 7 dias da semana. Evidentemente que a ANTRAL não está pelos ajustes: aliás, nas palavras do Presidente, está "frontalmente contra. Não há nenhuma indústria neste país que seja obrigada a parar".
Bom, infelizmente isto não é bem assim; basta pensar nos hipermercados, que lá são obrigados a fechar as portas ao domingo, flagrantemente contra a conveniência dos consumidores, para servir os interesses de grupos que acham que ter visão comercial é manter a listinha dos fiados e o lápis atrás da orelha.
Seja como for, é escusado vir acrescentar mais uma situação ao rol de bizarrias da nossa República. A seguir a isto, concerteza, o Governo vai pretender impedir os cidadãos de usarem os seus automóveis ao domingo. E depois, aos dias ímpares. Quando dermos por nós, estamos a viver como no Tempo Suspenso (Dayworld no original), na metade da semana que nos couber, e compulsivamente criogenizados durante a outra metade.
É sempre bom saber também que vão reduzir o limite de velocidade de 120 para 118 km/hora nas autoestradas (wooooooooooooooooooooooow!). Mas não deve valer a pena ficar muito preocupado porque, decerto, tal como sucedia com o limite de álcool no sangue, alguma circular interna se encarregará de retirar efeito útil à alteração, já de si risível.

Pelo Small Brother chegam-nos ecos preocupantes do país de Sua Majestade. O Governo britânico anunciou a sua intenção de tornar a posse de "pornografia violenta" um crime punível com prisão até 3 anos.

A decisão surge na sequência dos esforços de llobying iniciados por uma mãe cuja filha morreu às mãos de um homem obcecado com aquele tipo de pornografia e comprovado utilizador de sítios web relacionados com estrangulamentos.

Segundo relata o artigo da BBC, a criação e publicação de tais imagens já é um crime naquele país, pretendendo-se agora alargar a ilicitude à própria posse do material pronográfico que represente actos violentos que sejam, ou pareçam ser, susceptíveis de resultar em lesões da integridade física.

Pessoalmente, considero a recente tendência proibicionista neste domínio dos mais sérios indícios de que a liberdade do indivíduo está, cada vez mais, seriamente ameaçada pelo Estado. O princípio minimalista que devia presidir ao direito penal está a ser claramente exorbitado para abranger situações onde é absolutamente impossível identificar lesão ou sequer ameaça para bens jurídicos concretos, regressando a tempos bem mais obscuros em que era utilizado para fazer vingar concepções e cosmogonias religiosas ou morais de uma parte da sociedade.

Além desta questão de princípio, que a meu ver é essencial, há, evidentemente, a questão da eficácia. Pressupor que, há 30 anos atrás, por não ter tido acesso à internet ou a revistas pornográficas fetichistas, o assassino em causa não cometeria o seu crime é passar por cima de todas as conclusões da criminologia mas, pior que isso, do próprio funcionamento do espírito humano.

Depois de reabilitar (há bem pouco tempo aliás) a título póstumo Oscar Wilde, aparentemente, o Reino Unido quer reincriminar o Marquês de Sade. Não se questiona que este tipo de moralismo omnívoro vai alcançar Portugal, mais que não seja através das instâ ncias europeias. A pergunta que se impõe é apenas quando.

Aparentemente, o USPTO deu ordens aos seus examinadores de patentes para não basearem os seus exames na suprema fonte wikipediana.
Bom, temos de entender a posição. Nenhum de nós ficaria muito satisfeito por ver negada a patente a uma invenção sua tendo por única fonte de ataque da novidade ou da inventividade a Wikipedia. Entretanto, o Direito Intelectual é uma área de tal forma interdisciplinar que todas as fontes disponíveis são de acolher, mais que não seja como reveladoras de outras fontes. Parece-me, de qualquer forma, que a utilização da Wikipedia nos gabinetes de exame do USPTO não foi abolida, apenas inviabilizada a sua citação como fundamento de decisões oficiais. Questão de bom senso, portanto.

Numa altura em que a tendência progressivamente laxista de algumas instâncias e agências de concessão de exclusivos de direito intelectual começa a ser mais conhecida da opinião pública, surgem projectos orientados a permitir o escrutínio das invenções em causa pelo público. Um deles é o Wikipatent, lançado por dois profissionais de Salt Lake City, e outro o Peer to Patent Project, da responsabilidade da New York Law School.
Apontar documentos que possam ser opostos enquanto prior art aos pedidos de registo, votar a suficiência das descrições de cada patente ou a sua qualidade técnica, ponderar o valor económico de cada direito de exclusivo, são algumas das funcionalidades que podem ser utilizadas nestes sites. Bastante interessante ainda, no caso do Wikipatents, a possibilidade de reescrever as reivindicações em linguagem corrente – materializando a penosa operação que se desenrola na mente de qualquer advogado de patentes não familiarizado com a área técnica em questão, quando um cliente lhe põe os documentos à frente.

No Texas, no caso Arista Records v. Tschirhart, o Tribunal de Primeira Instância aplicou uma dura penalização processual a uma demandada que, contrariando uma ordem judicial para entregar o disco duro do seu computador numa acção relacionada com partilha ilegal de ficheiros ilegal, apagou o conteúdo incriminatório da sua máquina.
A pedido das empresas discográficas demandantes, o Tribunal resolveu seguir para um default judgement, ao que depreendo uma espécie particular de julgamento cujos efeitos se aproximam aos da nossa revelia absoluta, sendo os factos alegados pelo Autor e constitutivos da responsabilidade civil do Réu automaticamente dados como provados e fixado um prazo de 30 dias para os Autores fixarem o montante do seu pedido de indemnização.

Em apoio desta decisão, o Tribunal concluiu que a demandada agira de má fé, destruindo a mais concludente das provas dos factos alegados pelas Autoras.

Confesso que me é difícil discorrer acerca desta particular decisão do tribunal. Por um lado, qualquer julgamento em que os factos sejam automaticamente dados como provados me parece assustadoramente atentatório dos princípios básicos de justiça e um indício forte de que desistimos da prossecução da verdade material. Por outro lado, não é menos certo que foi a própria demandada a inviabilizar qualquer tentativa de apuramento suplementar da verdade dos factos, ao destruir as únicas provas existentes. Then again, isto pouco prova, além de que temia – o que nos dias de hoje não prova de forma alguma que devesse – e a consequência processual que lhe é aplicada é devastadora e, desse ponto de vista, provavelmente desproporcional. Os equilíbrios de que é feita a justiça dos homens são, as mais das vezes, precários.

Mais desenvolvimento do caso aqui.

Via Slashdot.

Preocupa-o saber se vai ficar à esquerda ou à direita do senhor Bispo do Porto quando chegar a Governador Civil? Não dorme a matutar em que lugar o colocarão no dia em que finalmente conseguir o seu lugarzinho na Câmra Municipal da terrinha? Think no more: o Diário da República de hoje traz-nos a Lei das Precedências do Protocolo de Estado português. E ao fim do dia, se estiver com insónias, conheça a fascinante história do primeiro-sargento franco, leal e cortês que além de um fantástico Relações Públicas é profundo conhecedor da cultura árabe (o que nos nossos dias, é uma mais-valia a não negligenciar...)

Então anda uma pessoa durante 25 anos a decorar o nome de nove planetas e de repente lembram-se de acabar com um deles?

... no que diz respeito ao direito de marcas, há. Uma marca que se torne de tal forma conhecida pelo público que passe a ser utilizada, em estilo de sinédoque, para designar o produto a que é aposta e não mais para indicar a origem empresarial do mesmo corre sérios riscos de deixar de merecer protecção legal. Quando eu era miúda, não conhecia a palavra berbequim. Para mim, até cerca dos treze anos, um berbequim era, pura e simplesmente, um Black & Decker, expressão que eu, aliás, nem sabia como escrever. Em Portugal a pastilha elástica nunca pegou, mas não há quem não saiba o que é uma Chiclet(e). E o que dizer da Gilette?
Embora estas marcas continuem a merecer protecção, ao que julgo saber, em Portugal como no estrangeiro, no puro rigor das coisas correm o risco de ver abalada a sua função primária que é a função distintiva. São marcas que tiveram sucesso junto do público, tanto sucesso, de facto, que roça o suicídio jurídico.
Os rapazes do Google sabem isto muito bem e, ainda que não soubessem, sentem-se um tanto confundidos com o sucesso que a marca alcançou, de tal forma que anda hoje nas bocas do mundo. Depois de ter consentido na inclusão da palavra (enquanto verbo) em dicionários de renome na condição de que o significado que lhe era atribuído não fosse o de pura e simples busca nos meandros na rede - mas o de busca através daquele específico motor assinalado pela marca – o gigante lançou-se agora na fúria das cartas cominatórias.
O meu palpite é que não lhes vai servir de nada, porque o homem é um animal que adora dar nomes às coisas. E sim, há mesmo alturas em que se confirma que é chato ser gostoso.

Nos Emirados Árabes Unidos, a Wonderbra antecipou-se à censura e publicou este engenhoso anúncio auto-censurado. Vejam lá percebem a ideia...

Via a fundaSão.

Também é bonito apreciar, à luz das recentes evoluções do politicamente correcto presente por exemplo na lei da paridade, como o mesmo Estado que pretende impor a todos que sejam cegos, surdos e mudos a toda e qualquer diferença ainda integra tribunais superiores dos quais emanam decisões como estas:

«Já acima se referiu e é jurisprudência pacífica que, considerando a própria natureza das coisas, pelas realidades da vida quotidiana, por razões que se prendem com a própria natureza humana [?!], uma criança de tenra idade deve, em regra, ser entregue aos cuidados da mãe, salvo se existirem razões ponderosas em contrário».

O apelo à natureza humana, que podia ser de valia noutras circunstâncias, tem sido frequentemente transformado em tábua de salvação de quem não tem nada de melhor para dizer. E já agora, salvaguardado o período da amamentação, que espécie de realidades da vida quotidiana são essas a que o colectivo se refere?

Mas nem foi este o ponto discutido no acórdão do Tribunal Europeu. Mais acrescentou a Relação:

«Que o pai da menor, que se assume como homossexual, queria viver em comunhão de mesa, leito e habitação com outro homem, é uma realidade que se terá de aceitar, sendo notório que a sociedade tem vindo a mostrar-se cada vez mais tolerante para situações deste tipo, mas não se defenda que é um ambiente desta natureza o mais salutar e adequado ao normal desenvolvimento moral, social e mental de uma criança, designadamente, dentro do modelo dominante na nossa sociedade, como bem observa a recorrente. A menor deve viver no seio de uma família, de uma família tradicional portuguesa, e esta não é, certamente, aquela que o seu pai decidiu constituir, uma vez que vive com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse.»

Evidentemente, Portugal foi condenado.